Senado dá aval a reajuste de salário de servidores federais e permite criação de novas carreiras

Projeto aumenta salário de agentes da PF, PRF e polícia penal; texto agora vai à sanção

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que reajusta os salários de servidores federais.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pela proposta, ficam previstos reajustes nos vencimentos de agentes de carreiras da:

Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal (PRF);
e Polícia Penal Federal.
Segundo o projeto, os aumentos serão feitos até 2026, em três ocasiões:

agosto de 2024;
maio de 2025;
e maio de 2026.
Funai
A proposta aprovada pelo Congresso também prevê a criação da carreira de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo, que farão parte do quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O salário-base da carreira de especialista será entre R$ 6.403,90 a 9.229,39. Já o técnico vai receber de R$ 5.128,03 a R$ 5,838,30.

Defesa Civil e ANM
O texto ainda equipara carreiras da reestrutura carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as carreiras das demais agências reguladoras.

Além disso, o projeto cria uma gratificação para servidores da Defesa Civil com atuação em áreas consideradas “críticas finalísticas”.