Recursos devem ser transferidos para ações de melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de implantação de estruturas para segurança hídrica
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (29), durante sessão conjunta de deputados e senadores, um projeto de lei que autoriza o remanejamento de R$ 2,8 bilhões para recompor emendas de comissão que estão bloqueadas. O texto vai à sanção.
Como se trata de uma votação conjunta de deputados e senadores, ela é dividida em duas etapas. Na Câmara, foram 330 votos pela aprovação do texto-base e 107 contra a matéria. Já no Senado, foram 53 votos favoráveis ao projeto e cinco contrários.
A transferência de recursos será feita ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
A verba sairá de pastas como Agricultura, Cidades, Comunicações, Cultura, Defesa, Direitos Humanos, Educação, Esporte, Gestão, Igualdade Social, Justiça, Meio Ambiente, Minas e Energia, Mulheres, Povos Indígenas e Turismo.
Segundo o Palácio do Planalto, os recursos devem ser transferidos para ações de melhoria dos sistemas de abastecimento de água em pequenos municípios e de implantação de estruturas para segurança hídrica.
O montante de R$ 2,8 bilhões irá beneficiar diversas bancadas, inclusive parlamentares da oposição.
Destaque do partido Novo
Após a aprovação do texto-base, os parlamentares votaram um destaque apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Ele sugeriu que as verbas da transferência fossem destinadas ao estado do Rio Grande do Sul para o enfrentamento dos estragos causados pelas fortes chuvas na região.
Na justificativa do destaque, van Hattem afirmou que situação no estado demanda “resposta rápida e eficaz”. “Hospitais, clínicas e unidades de atendimento estão sobrecarregados, carecendo de recursos materiais e humanos para prestar um atendimento adequado e eficiente”, consta no texto.
O destaque foi rejeitado e o texto foi aprovado com a redação definida durante a manhã pela Comissão Mista de Orçamento.
Emendas de comissão
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento de 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
Parlamentares, porém, derrubaram o veto presidencial e recuperaram parte desse montante, no total de R$ 4,3 bilhões.
No total, com a recuperação de parte do valor, as emendas de comissão vão somar R$ 15,3 bilhões no Orçamento de 2024.
Emendas de comissão são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas.