Pacheco quer priorizar “Refis” de multas das agências para compensar desoneração

Presidente do Senado avançou nas tratativas e apresentou proposta para AGU e chefes dos órgãos reguladores

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já decidiu qual será a principal medida defendida pelo Congresso Nacional para aumentar a arrecadação e compensar a desoneração da folha de pagamento dos setores da economia e das pequenas prefeituras.

Segundo interlocutores, nesta terça-feira (18), Pacheco teve encontro com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e com presidentes de agências reguladoras para discutir a ideia de um projeto que estabelece a criação de um programa de descontos para empresas em cima de multas vencidas que foram aplicadas por essas agências.

A ideia do “Refis” das agências é arrecadar um montante que possa ajudar a compensar pelo menos parte do que o governo deixará de arrecadar com a desoneração da folha de salários dos setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes.

Agora, Pacheco pretende apresentar a proposta para o governo, em encontro que deve ocorrer ainda nesta quarta (19). Foram convidados para a reunião o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Fazenda), e os líderes do governo no Congresso Nacional.

Entenda
Outras medidas para o aumento da arrecadação também estão sendo discutidas. Entre elas, repatriação de recursos no exterior, uso de montantes esquecidos no sistema financeiro e até depósitos judiciais que não encontraram seus destinatários.

No entanto, dentro do governo, o sentimento é que as medidas ainda são insuficientes para compensar os cerca de R$ 25 bilhões que a renúncia fiscal significa aos cofres públicos.

A desoneração da folha de pagamentos de setores da economia acontece desde 2011 e tem sido uma queda de braço entre o atual comando do Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Na semana passada, Pacheco decidiu devolver ao Executivo parte de medida provisória que restringia o ressarcimento em créditos de PIS/Cofins de empresas.

A medida iria compensar os descontos da folha de pagamento das empresas e prefeituras. Agora, o presidente do Senado e lideranças do Congresso tentam encontrar outro caminho para compensar o que o governo deixará de arrecadar com a desoneração.