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    Home»Política»Pacheco quer priorizar “Refis” de multas das agências para compensar desoneração
    Política

    Pacheco quer priorizar “Refis” de multas das agências para compensar desoneração

    Yumi NarusakiPor Yumi Narusaki19 de junho de 2024Nenhum comentário2 Mins de leitura
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    Presidente do Senado avançou nas tratativas e apresentou proposta para AGU e chefes dos órgãos reguladores

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já decidiu qual será a principal medida defendida pelo Congresso Nacional para aumentar a arrecadação e compensar a desoneração da folha de pagamento dos setores da economia e das pequenas prefeituras.

    Segundo interlocutores, nesta terça-feira (18), Pacheco teve encontro com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e com presidentes de agências reguladoras para discutir a ideia de um projeto que estabelece a criação de um programa de descontos para empresas em cima de multas vencidas que foram aplicadas por essas agências.

    A ideia do “Refis” das agências é arrecadar um montante que possa ajudar a compensar pelo menos parte do que o governo deixará de arrecadar com a desoneração da folha de salários dos setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes.

    Agora, Pacheco pretende apresentar a proposta para o governo, em encontro que deve ocorrer ainda nesta quarta (19). Foram convidados para a reunião o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Fazenda), e os líderes do governo no Congresso Nacional.

    Entenda
    Outras medidas para o aumento da arrecadação também estão sendo discutidas. Entre elas, repatriação de recursos no exterior, uso de montantes esquecidos no sistema financeiro e até depósitos judiciais que não encontraram seus destinatários.

    No entanto, dentro do governo, o sentimento é que as medidas ainda são insuficientes para compensar os cerca de R$ 25 bilhões que a renúncia fiscal significa aos cofres públicos.

    A desoneração da folha de pagamentos de setores da economia acontece desde 2011 e tem sido uma queda de braço entre o atual comando do Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Na semana passada, Pacheco decidiu devolver ao Executivo parte de medida provisória que restringia o ressarcimento em créditos de PIS/Cofins de empresas.

    A medida iria compensar os descontos da folha de pagamento das empresas e prefeituras. Agora, o presidente do Senado e lideranças do Congresso tentam encontrar outro caminho para compensar o que o governo deixará de arrecadar com a desoneração.

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