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Governo deve manter vigência de contratos
Programa vigora até sexta (31); projeto que trata da iniciativa foi adiado para semana que vem
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse, nesta quarta-feira (29), que, apesar de o programa Mover, de incentivo à indústria automobilística, perder a validade nos próximos dias, os atuais contratos não deixarão de vigorar.
A expectativa era que o projeto de lei que trata do programa fosse votado pelo Senado nesta quarta, mas a votação foi adiada para semana que vem.
Com o adiamento, houve uma preocupação sobre a vigência dos contratos, que poderiam ser encerrados sem aviso prévio.
O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de uma medida provisória. Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas as regras viram lei somente após aprovação do Congresso. O texto vigora até a próxima sexta (31). Depois disso, perde a validade.
“Os contratos não caducarão. Os investidores podem ficar tranquilos”, disse Wagner, sem dar mais detalhes de como isso será feito.
O projeto tem como objetivo apoiar:
o desenvolvimento tecnológico;
a competitividade global;
a descarbonização;
a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.
Adiamento
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um “jabuti” para prever a taxação de 20% em produtos de compras internacionais de até U$ 50.
Por conta da inclusão da taxação no texto do Mover, a proposta passou a enfrentar resistência entre os parlamentares.
O projeto foi aprovado pela Câmara na noite de terça-feira (28), após dias de negociação com o Palácio do Planalto.
Nesta quarta, uma sessão do Senado foi marcada por críticas dos parlamentares sobre a entrega de matérias da Câmara com prazos apertados, o que impede que senadores aprofundem discussões e que os textos passem por comissões.
Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), todo o conteúdo da proposta será discutido pelos senadores, inclusive a questão da taxação de compras de até US$ 50.
