Nova política brasileira para minerais estratégicos coloca recursos usados em tecnologias avançadas no centro da estratégia industrial e da disputa internacional.
O Brasil entrou em uma nova etapa da disputa internacional por minerais críticos. Em 16 de setembro de 2026, o governo sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), criando regras específicas para estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses recursos dentro do país. A medida ocorre em um momento no qual Estados Unidos, China e União Europeia buscam reduzir vulnerabilidades nas cadeias de abastecimento de matérias-primas essenciais para baterias, eletrônicos, energias renováveis, defesa e outras tecnologias. (Serviços e Informações do Brasil)
A dúvida que surge para o cidadão é maior do que entender o que são terras raras: por que os minerais brasileiros ganharam tanta importância na política internacional e o que isso pode mudar para o país? A resposta passa por tecnologia, indústria, comércio exterior, investimentos e soberania econômica. A nova legislação não transforma automaticamente o Brasil em potência mineral tecnológica, mas cria instrumentos para tentar fazer com que uma parcela maior do valor gerado por esses recursos permaneça no território nacional.
Por que os minerais críticos se tornaram uma questão geopolítica
Minerais críticos são recursos considerados importantes para setores estratégicos e cuja oferta pode estar sujeita a riscos de abastecimento, concentração geográfica, dependência externa ou limitações tecnológicas. A própria Agência Nacional de Mineração explica que esses recursos passaram a ocupar espaço relevante nas estratégias econômicas e de segurança de grandes potências porque estão associados a tecnologias como baterias, equipamentos de defesa, sistemas de energia e componentes eletrônicos. (Serviços e Informações do Brasil)
O exemplo das terras raras ajuda a entender a dimensão da disputa. O grupo reúne 17 elementos químicos utilizados em smartphones, computadores, equipamentos médicos, veículos elétricos, turbinas eólicas e outros produtos tecnológicos. O Ministério de Minas e Energia destaca que suas propriedades permitem fabricar equipamentos mais eficientes, leves e duráveis, enquanto dados reunidos pela ANM apontam elevada concentração chinesa nas etapas de processamento da cadeia. Segundo a agência, a China responde por cerca de 70% da capacidade global de refino de minerais críticos e possui posição particularmente forte no processamento de terras raras e na produção de ímãs permanentes. (Serviços e Informações do Brasil)
Essa concentração ajuda a explicar por que Washington, Pequim e governos europeus tratam o assunto também como questão de segurança econômica. Uma cadeia produtiva pode depender menos da existência física de uma jazida e mais da capacidade de separar, refinar, transformar e fabricar os componentes derivados dela. Para o Brasil, isso significa que possuir reservas importantes não garante, por si só, poder econômico proporcional. O país precisa transformar potencial geológico em capacidade industrial, conhecimento tecnológico, infraestrutura e empresas capazes de participar das etapas de maior valor agregado.
O cenário também coloca o Brasil diante de uma escolha de política pública. Uma estratégia baseada principalmente na exportação de minério bruto pode ampliar receitas e investimentos, mas mantém parte significativa do processamento em outros países. Já uma estratégia de industrialização exige capital, mão de obra especializada, pesquisa, infraestrutura energética, segurança regulatória e capacidade de lidar com impactos ambientais. A nova política federal foi construída justamente com a intenção declarada de ampliar a agregação de valor em território brasileiro. (Serviços e Informações do Brasil)
O que muda com a nova política brasileira de minerais críticos
A Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, instituiu formalmente a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). O texto estabelece como objetivos fortalecer pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação e mineração urbana, além de relacionar o setor mineral à industrialização, inovação tecnológica, segurança energética e desenvolvimento regional. (Planalto)
A criação da política ocorre depois de um debate que avançou no Congresso durante setembro. Em 3 de setembro, a ANM registrou discussões sobre os desafios para desenvolver cadeias produtivas nacionais, incluindo formação de profissionais, financiamento para pesquisa mineral e necessidade de aprimorar condições para empresas do setor captarem recursos. Isso mostra que o desafio brasileiro não termina com a aprovação de uma lei: é necessário construir uma estrutura produtiva capaz de transformar recursos naturais em materiais e produtos competitivos. (Serviços e Informações do Brasil)
Para o cidadão, os efeitos mais importantes tendem a aparecer de forma indireta e gradual. Se novos investimentos avançarem, poderão surgir projetos de mineração, processamento químico, pesquisa, engenharia e fabricação de componentes, além de oportunidades para universidades e centros tecnológicos. Por outro lado, projetos minerais também envolvem questões ambientais, uso do território, infraestrutura e distribuição dos benefícios econômicos, o que torna o processo dependente de licenciamento, fiscalização e planejamento público.
Outro ponto relevante é a presença de investidores estrangeiros. A ANM informa que recursos minerais pertencem à União e que empresas estrangeiras podem participar de atividades no Brasil desde que respeitem a legislação nacional. Ao mesmo tempo, o interesse internacional em minerais críticos ocorre dentro de uma disputa por diversificação de cadeias de fornecimento. Estados Unidos, China e União Europeia procuram reduzir vulnerabilidades, enquanto o Brasil tenta utilizar sua posição como fornecedor potencial para ampliar investimentos e desenvolver sua própria indústria. (Serviços e Informações do Brasil)
Essa combinação cria uma situação diferente daquela de uma simples corrida por matérias-primas. O país pode receber capital externo e, simultaneamente, tentar exigir maior processamento doméstico e transferência de conhecimento. O equilíbrio entre atração de investimentos, interesse nacional, regras ambientais e desenvolvimento industrial será um dos principais pontos a acompanhar nos próximos anos.
O que a disputa por terras raras pode significar para o Brasil
O potencial brasileiro é expressivo, mas existe uma diferença importante entre possuir recursos e dominar uma cadeia produtiva. Um estudo divulgado pelo IPEN em junho destacou que o Brasil possui uma das maiores reservas mundiais de terras raras, mas ainda enfrenta gargalos tecnológicos e ambientais para desenvolver plenamente o setor. Entre os desafios estão a construção de unidades de separação e refino e, em uma etapa posterior, o domínio da produção de ímãs permanentes de alta potência. (Serviços e Informações do Brasil)
Essa diferença é central para entender a dimensão econômica da nova política. Se o Brasil apenas extrair e exportar concentrados minerais, parte significativa da transformação ocorrerá fora do país, deixando etapas industriais e tecnológicas mais sofisticadas em outras economias. Se conseguir avançar para processamento, fabricação de materiais e integração com setores como veículos elétricos, energia renovável e eletrônica, poderá capturar uma parcela maior do valor produzido. A própria política sancionada em setembro estabelece como prioridade a agregação de valor em território nacional. (Serviços e Informações do Brasil)
Há ainda uma dimensão regional. A Agência Nacional de Mineração apontou em estudo sobre a Amazônia Legal que a região concentra quase metade do valor gerado pelos minerais estratégicos brasileiros, embora ainda exista baixa produção local de algumas substâncias importantes, como terras raras e cobalto. O dado mostra que qualquer estratégia nacional precisará conciliar desenvolvimento mineral com características ambientais, sociais e econômicas muito diferentes entre os estados brasileiros. (Serviços e Informações do Brasil)
No plano internacional, a política também pode aumentar a relevância do Brasil nas negociações sobre cadeias de tecnologia e transição energética. O Ministério de Minas e Energia já mantém um Guia do Investidor em Minerais Críticos voltado à apresentação das oportunidades brasileiras para investidores estrangeiros, enquanto a ANM acompanha o interesse de diferentes potências nesse mercado. (Serviços e Informações do Brasil) Isso não significa que o Brasil passará automaticamente a ocupar uma posição dominante, mas indica que seus recursos naturais podem ganhar peso nas relações econômicas internacionais.
Para o cidadão, o resultado concreto dependerá da execução da política. Investimentos podem gerar empregos, arrecadação e novas atividades industriais, mas também exigem transparência, fiscalização ambiental e planejamento para evitar que a exploração de recursos estratégicos produza benefícios concentrados ou custos distribuídos pela sociedade. O debate sobre minerais críticos, portanto, não é apenas sobre mineração: envolve a capacidade brasileira de transformar riqueza natural em desenvolvimento tecnológico e industrial.
A nova política coloca o Brasil diante de uma oportunidade vinculada a uma transformação global. Países que controlam recursos, processamento e tecnologia terão influência sobre setores que vão de energia e transporte à defesa e eletrônica. O desafio brasileiro será converter reservas e potencial geológico em cadeias produtivas competitivas, sem reduzir a discussão à quantidade de minério existente no território. A implementação da Lei nº 15.506 e o funcionamento do novo conselho serão indicadores importantes para saber se a estratégia conseguirá avançar da exploração mineral para uma participação maior nas etapas tecnológicas de maior valor. (Planalto)