Por uma especial transversalidade no governo Lula

“Enquanto política pública, a economia solidária deve perpassar concretamente diversos ministérios e suas repartições internas, assim como os bancos públicos, tanto quanto possível”.

O artigo é de André Ricardo de Souza, doutor em sociologia pela USP, professor associado do Departamento de Sociologia da UFSCar, pesquisador do CNPq e organizador com Paul Singer do livro A economia solidária no Brasil (Editora Contexto, 2000).

Eis o artigo.
Fala-se habitualmente de políticas transversais em administrações públicas, sobremaneira de esquerda, havendo destaque, no Governo Lula, para as pastas com objetos universais (por abrangerem potencialmente toda a população), como o Ministério das Mulheres e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Há reivindicação legítima para que pastas com objetos específicos também tenham políticas abarcando outros ministérios e órgãos públicos afins. Este é o caso da economia solidária, que engloba práticas de produção, serviços, consumo e crédito com caráter coletivo e autogestionário, apontando para um desenvolvimento não capitalista, mas sim solidário, nos termos do falecido economista uspiano Paul Singer. Embora conte com um órgão federal próprio: a Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária – no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, conduzida pelo ex-ministro Gilberto Carvalho – a economia solidária se constitui enquanto uma coletivista lógica econômica universal com potencial para abranger classes médias, além das populares, em diferentes ramos de atividade. Não é meramente, portanto, uma “economia assistencial”, inerente a políticas compensatórias voltadas a segmentos marginalizados. Há possibilidade do surgimento de bem mais empresas recuperadas de processos falimentares ou formadas e geridas pelos próprios trabalhadores em diferentes áreas. Por tais motivos, enquanto política pública, a economia solidária deve perpassar concretamente diversos ministérios e suas repartições internas, assim como os bancos públicos, tanto quanto possível.

Entre 21 e 24 de março, ocorreu no canal de YouTube da Fundação Perseu Abramo (FPA) o seminário “O governo Lula e o potencial da Economia Solidária”, organizado pelo Núcleo de Apoio a Políticas Públicas de Economia Solidária, o NAPP “Paul Singer” da FPA. O evento, que terminou no dia em que Singer faria 91 anos, homenageando-o, contou com a parceria de 16 entidades relevantes de abrangência nacional, formadas por trabalhadores e pesquisadores dedicados a tal modo de fazer econômico. Além de Carvalho, houve a participação, nas quatro sessões do seminário, de representantes de diferentes secretarias e departamentos de outras três pastas do governo: o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, a Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, além de um integrante da Comissão de Estudos Estratégicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social. Representantes do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério de Direitos Humanos haviam confirmado participação, mas acabaram não se fazendo presentes. Cabe dizer que, durante a organização do seminário, houve convites (não atendidos por diferentes motivos) a integrantes da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Cultura e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O profícuo seminário marcou o início da interlocução do movimento nacional de economia solidária com o Governo Lula, já devidamente instalado. Espera-se, em outra oportunidade, ouvir também com atenção integrantes do Congresso Nacional. O diálogo está efetivamente no cerne do procedimento democrático e este é um componente estrutural dos empreendimentos de economia solidária.