Você sabia que existem mais de um tipo de testamento? Isso mesmo! O advogado, Eduardo Augusto da Hora Gonçalves entende que é importante conhecer as diferentes formas de realizar este documento. Assim, é possível compreender qual opção é a mais recomendada para cada situação. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura deste artigo!
Sobre os testamentos
Os testamentos são documentos importantes para a transmissão de bens de um indivíduo. Eles contém as informações relacionadas a como uma pessoa deseja distribuir o seu patrimônio após o seu falecimento. Através disso, é possível respeitar as suas vontades e garantir que os recursos serão compartilhados adequadamente. Vale ressaltar, que essa ferramenta deve seguir as normas e leis do Código Civil.
Características dos testamentos
Nesse sentido, saiba que os testamentos podem ser alterados mais de uma vez, de acordo com as necessidades do testador. Todavia, o que muitas pessoas não sabem é que este documento deve respeitar as leis relacionadas a sucessão de bens, como, por exemplo, a da obrigação de que 50% da herança seja destinada para os herdeiros legítimos, não podendo excluir os direitos desse grupo de recebê-la. O Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves comenta que é importante se atentar a esse ponto.
Tipos de testamentos
Dessa forma, saiba que existem alguns tipos de testamentos previstos na legislação brasileira. Um deles é o particular, o qual é escrito a próprio punho pelo testador. Para ser válido é importante que não haja nenhuma rasura. Além disso, é necessário que ele seja lido para três testemunhas, todas elas indicadas corretamente nas páginas. Assim, após o falecimento de uma pessoa, esse documento poderá entrar em vigor.
– Cerrado
Outro tipo de testamento que merece atenção é o cerrado. Este é um modelo secreto, que pode ser escrito tanto por um testador, quanto por uma pessoa da qual ele tenha proximidade e confiança. Após redigido, este documento deve ser validado em um cartório, com a presença de testemunhas. Sua abertura será realizada por um juiz, depois do falecimento de uma pessoa. Para Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, é importante se atentar a essas especificações.
– Público
O testamento público é um dos mais conhecidos entre o público. Isso porque, ele é escrito por um tabelião, com as vontades do testador acerca do compartilhamento dos seus bens. Após ser escrito, este documento deve ser lido para as testemunhas, além de ser assinado pelo dono do patrimônio. Um dos benefícios de escolher essa alternativa é a segurança e credibilidade que ela oferece, uma vez que é realizada por um profissional adequado.
- Codicilo
Por fim, o último tipo de testamento que pode ser escolhido é o codicilo. Esta é a opção realizada momentos antes do falecimento de uma pessoa, contendo as alterações e especificações do compartilhamento dos bens. Para ser validado é importante que este documento tenha sido escrito pelo próprio testador. Conforme pontua Eduardo Augusto da Hora Gonçalves — formado pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado, em 2018 —, é essencial se atentar a esse ponto.
E então, já conhecia algum desses tipos de testamentos?