Saiba mais sobre o tráfico internacional de drogas, no direito penal
O tráfico internacional acontece além das fronteiras nacionais, obviamente, mas você sabe como se enquadra esse crime no direito penal? O advogado criminalista José Pedro Said Júnior explica que o tráfico internacional de drogas está previsto no artigo 33, da Lei n°11.343/06 do Código Penal, e penaliza qualquer conduta que engloba o ato de entregar a consumo ou fornecer drogas, mesmo que de forma gratuita. Por isso, se possui interesse no tema, leia este artigo até o final e desfrute dos conhecimentos do empresário.
Mas o que seria considerado tráfico de drogas?
Basicamente, o advogado criminalista José Pedro Said Júnior comenta que, assim como está previsto na legislação, o tráfico de drogas é o ato de “importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente…”
Como explica o advogado criminalista José Pedro Said Júnior, a pena prevista para o agente do crime é de 5 a 15 anos de reclusão, sendo que o pagamento de multa é de 500 a 1500 dias-multa. Caso você não saiba, o crime de tráfico de drogas, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), é a atividade criminosa mais lucrativa mundialmente. Sendo assim, fica claro que essa conduta possui forte tendência de alavancar.
O Brasil, por sua vez, está na lista dos principais exportadores de drogas ilegais do mundo, portanto, o seu combate não cabe somente ao Poder Judiciário, mas também a toda a sociedade. Pensando nisso, como menciona o advogado criminalista José Pedro Said Júnior, foi criado junto à lei, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), com o intuito de prevenir o uso indevido, e reinserir no meio social os usuários e dependentes de drogas.
E quando acontece internacionalmente?
Sabemos que para um crime ser considerado internacional, ele tem que ocorrer além da fronteira. Mas o que é fronteira? É importante sabermos que o limite é uma linha imaginária que separa dois territórios, nesse caso, países, cuja divisa é o aspecto físico que realiza esse limite (montanha, rio ou construção). Já a fronteira é o local onde há comunicação e troca de domínios territoriais distintos, sendo que o Brasil possui uma área de 16.886km, que representa 27% do território nacional.
Importante entender mais sobre esse crime que está relacionado com diversos outros problemas no Brasil, não é mesmo? Saiba que essa conduta envolve não só a segurança nacional como a violação à segurança pública, por isso, como assimila o advogado criminalista José Pedro Said Júnior, as nações devem investir em planos internos e externos para esse tipo de conduta, de modo que criem mecanismo que controlam o tráfico de drogas internacional.