De acordo com a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho, a remuneração é um dos aspectos mais importantes do Direito do Trabalho, pois é através dela que o empregado recebe a contraprestação pelos serviços prestados ao empregador. É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos em relação à remuneração, bem como as obrigações dos empregadores.
O que é a remuneração?
A remuneração é definida como o conjunto de parcelas pagas ao empregado pelo empregador como contraprestação pelos serviços prestados. De acordo com o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a remuneração compreende o salário base, acrescido de outras vantagens, como gratificações, prêmios, participação nos lucros, entre outros.
O salário base
A Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho explica que o salário base é a parcela fixa paga ao empregado pelo empregador em função do cargo ou função exercida. É importante ressaltar que o salário base deve respeitar o salário mínimo estabelecido por lei, bem como as normas coletivas de trabalho, que podem estabelecer pisos salariais para determinadas categorias profissionais.
Outras vantagens
Além do salário base, existem outras vantagens que podem compor a remuneração do empregado. As gratificações são parcelas pagas em decorrência de eventos específicos, como Natal, férias, entre outros. Os prêmios são pagos em função do desempenho do empregado, enquanto a participação nos lucros é uma parcela paga ao empregado em função do lucro obtido pela empresa.
A remuneração também pode incluir o pagamento de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade, entre outros. Essas parcelas são pagas em função das condições em que o trabalho é prestado, e têm como objetivo garantir melhores condições de trabalho e segurança ao empregado.
Para ficar atento
A Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho considera importante ressaltar que a remuneração deve ser paga em dinheiro, diretamente ao empregado, sem intermediação de terceiros. O empregador não pode reter o pagamento da remuneração, nem fazer descontos ilegais, como por exemplo, por danos causados pelo empregado ao patrimônio da empresa.
Caso haja atraso no pagamento da remuneração, o empregador estará sujeito a pagar multa e juros. Além disso, o empregado pode rescindir o contrato de trabalho por justa causa, caso o atraso seja reiterado.
Para resumir
Em suma, a remuneração é um aspecto fundamental do Direito do Trabalho, e deve ser respeitada tanto pelo empregado quanto pelo empregador. A Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho considera importante que os trabalhadores conheçam seus direitos em relação à remuneração, para que possam exigir o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte dos empregadores.