A Lei de Alienação Parental, que completa 15 anos em 2025, tem gerado debates intensos no Brasil, especialmente entre parlamentares de diferentes espectros políticos. Originalmente criada com a intenção de proteger os direitos de convivência das crianças com ambos os pais, a lei se tornou alvo de críticas e questionamentos. Nos últimos meses, projetos que visam revogar a legislação avançaram nas esferas legislativas, com amplo apoio de parlamentares, entidades e especialistas. A revogação da Lei de Alienação Parental, portanto, surge como uma proposta que promete transformar a forma como o Brasil trata casos de abuso familiar e disputas de guarda.
A principal razão para a revogação da Lei de Alienação Parental está no uso indevido que tem sido feito por algumas partes. Muitos acusam a lei de ser utilizada de maneira deturpada, especialmente por pais abusivos ou violentos que a empregam para desacreditar a mãe ou o outro genitor. Em alguns casos, o genitor que denuncia abusos acaba sendo acusado de alienação parental, o que resulta em perda de guarda e outras consequências prejudiciais à criança. Isso levou à mobilização de diversos grupos em defesa da revogação da norma, incluindo parlamentares que antes apoiavam a lei, mas que agora reconhecem suas falhas.
Projetos de revogação estão em andamento tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. No Senado, o PL 1372/23, que propõe a revogação integral da Lei de Alienação Parental, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e agora será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais. Na Câmara, o projeto 2812/22 segue seu curso e recebeu apoio significativo, especialmente das deputadas Sâmia Bonfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Vivi Reis (PA), do PSOL. A aprovação desses projetos demonstra que o consenso sobre a necessidade de revogar a lei está crescendo dentro do Congresso Nacional, unindo parlamentares de diferentes orientações políticas.
A deputada Sâmia Bonfim, uma das principais defensoras da revogação, explicou que a mobilização da sociedade tem sido essencial para sensibilizar parlamentares. “O debate sobre a revogação da Lei de Alienação Parental tem se intensificado, com apoio de coletivos de mães e mulheres em defesa dos direitos das crianças e contra o uso indevido da legislação”, afirmou. Segundo Bonfim, esse movimento tem conseguido influenciar tanto a esquerda quanto a direita, mostrando a força das mobilizações sociais para moldar as políticas públicas no Brasil.
Por outro lado, o deputado Pastor Eurico, relator do projeto na Comissão de Previdência, também se posicionou a favor da revogação da lei após tomar conhecimento do sofrimento de muitas mães acusadas injustamente de alienação parental. Ele destacou que, em alguns casos, pais abusivos utilizam a acusação de alienação parental para esconder seus próprios atos de violência. “É preciso garantir que os direitos das crianças sejam protegidos de forma eficaz e que a lei não seja usada para perpetuar abusos”, afirmou o deputado. Sua mudança de posicionamento ilustra como a realidade de famílias afetadas pela lei está forçando os parlamentares a repensar suas decisões.
No entanto, nem todos concordam com a revogação. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou um requerimento para redistribuir o projeto de revogação a outras comissões, argumentando que essa medida representaria um retrocesso na proteção de crianças e adolescentes vítimas de alienação parental. Para Waiãpi, a revogação enfraqueceria a proteção institucional do Estado e deixaria uma lacuna legislativa importante. Assim, o debate continua acirrado, com algumas vozes defendendo a manutenção da lei, mas propondo ajustes para evitar abusos.
Enquanto isso, especialistas em psicologia, como Edna Ponciano, alertam para o impacto da alienação parental na saúde mental das crianças. Para Ponciano, a prática de alienação parental é muitas vezes confundida com situações de abuso real, o que torna a identificação do problema ainda mais difícil. Ela defende que, embora a Lei de Alienação Parental tenha sido um avanço em sua criação, é fundamental garantir que o processo legal leve em consideração as especificidades de cada caso. A psicóloga sugere que o foco deve ser a proteção da criança, especialmente em situações onde há abuso e violência.
Por outro lado, a advogada Amanda Helito, especializada em Direito de Família, defende a continuidade da Lei de Alienação Parental nos casos que não envolvem violência. Ela acredita que a lei ainda é eficaz para combater práticas de alienação, como falar mal do outro genitor ou organizar atividades para as crianças durante o tempo de convivência com o outro pai. Segundo Helito, revogar a lei representaria um retrocesso no ordenamento jurídico e poderia prejudicar as crianças e adolescentes que dependem dessa proteção.
Por fim, a revogação da Lei de Alienação Parental também é apoiada por entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos, que afirmam que a lei tem sido usada de forma indevida para prejudicar mulheres que denunciam abuso doméstico ou sexual. Essas entidades defendem que, embora a proteção contra alienação parental seja importante, a forma como a legislação tem sido aplicada precisa ser revista para garantir que a justiça não favoreça abusadores em detrimento das vítimas.
Diante de todos esses pontos de vista, fica claro que o debate sobre a revogação da Lei de Alienação Parental é complexo e envolve múltiplas camadas de interpretação. A proteção das crianças e adolescentes deve ser o foco principal, mas isso só será possível se a legislação for capaz de equilibrar os direitos dos genitores com as necessidades e o bem-estar das vítimas de abuso. O Congresso Nacional seguirá debatendo o tema, e a revogação ou modificação da lei será um passo importante para definir o futuro da legislação familiar no Brasil.
Autor: Valery Baranov
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital