domingo, junho 20, 2021
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TCU adia por 60 dias julgamento de processo sobre gestão de Pazuello na Saúde

Acatando um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) expediu nesta quarta-feira, 26, uma decisão que adia por 60 dias o julgamento sobre a administração do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde. O processo analisa eventuais omissões do Ministério da Saúde durante a pandemia de Covid-19. Iniciado em abril, o julgamento possui como base um relatório elaborado pela área técnica do TCU que aponta eventuais falhas na gestão de Pazuello. Com o parecer, a representante jurídica do governo federal ganha o prazo de mais 30 dias para se posicionar no processo, assim como os ministros do tribunal ganham mais 30 dias para analisar o caso. O general Eduardo Pazuello esteve à frente do Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2o21, sendo o ministro que permaneceu por maior tempo no comando da pasta durante a pandemia.

O ministro Benjamin Zymler, representante da área técnica do TCU, é relator do processo que avalia, neste caso, a aplicação de multas a Pazuello e seus ex-funcionários na pasta pelo suposto descumprimento de recomendações sobre testagem e assistência farmacêutica a estados e municípios. Os ministros definiram, por unanimidade, adiar o julgamento por 60 dias. Até o momento, Zymler votou por abrir outros processos em separado para analisar se o ex-titular da Saúde e seus ex-funcionários devem ser multados. Os ministros Bruno Dantas e Vital do Rêgo defenderam a aplicação imediata da multa. Já os magistrados Jorge Oliveira e Augusto Nardes pediram vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. De acordo com o relator do caso, a AGU pediu que fosse prorrogado o tempo para se manifestar no processo, já que o caso demanda o acionamento de vários órgãos do governo federal.

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