domingo, junho 20, 2021
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Senadores revogam sigilo imposto a documentos enviados à CPI da Covid-19

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 revogou nesta quarta-feira, 9, o sigilo imposto pelo governo Federal aos documentos enviados aos senadores. Segundo Omar Aziz (PSD), Renan Calheiros (MDB), Eliziane Gama (Cidadania) e Eduardo Girão (Podemos), há uma “estratégia” para dificultar o acesso dos parlamentares às informações encaminhadas à comissão. “Minha equipe tem sentido uma enorme dificuldade para acessar os documentos sigilosos. Eu não sei se isto está acontecendo com os colegas”, questionou Girão. “Todos nós”, garantiu o presidente da comissão. “Estão mandando todos os documentos como se fossem sigilosos. Não tem documento sigiloso. Tem documentos que estão no Portal da Transparência que a Secom mandou para cá como sigiloso. Então vamos acabar com esse negócio”, afirmou Aziz. Em seguida, Girão complementou afirmando que há uma dificuldade no acesso da pasta com os documentos. De acordo com o senador, o acesso às informações fica restrito por horas, o que adiciona ainda mais tempo no processo de apuração e preparação dos parlamentares para os depoimentos.

A senadora Eliziane concordou e sugeriu que a CPI tivesse um funcionário que organizasse os documentos, trabalhando em uma divisão de temas. Os parlamentares afirmam que é enorme a carga de documentos recebidos. “Estamos diante de um acumulado enorme de informações e tem um pecado original: a maioria das informações chegam sob sigilo. A lei que estabelece sigilo, estabelece critérios. A CPI, sob pena de prejudicar o andamento da própria investigação, não pode concordar com a classificação ilegal, sem sustentação judicial, legal, formal para os sigilos que foram classificados. Já pedi [ao presidente Omar Aziz] para reclassificarmos esse sigilo, para deixarmos como sigilo apenas o que trata sobre informações bancárias, fiscais, assuntos de segurança nacional e de interesses do Estado brasileiro. Nós reclassificaríamos em função de classificação indevida”, disse Calheiros, relator do colegiado. Em seguida, os membros do grupo votaram a favor da reclassificação do sigilo. O senador Omar Aziz afirmou que informações só serão classificados como sigilosas caso haja justificativa para tal. “Se não vier [com justificativa], nós vamos abrir”, afirmou. Ficou decidido que apenas informações de segurança nacional e processos de segredo de Justiça serão mantidos sob sigilo.

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