domingo, maio 9, 2021
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Senado aprova PL que autoriza quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19

O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que permite a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19. A votação aconteceu na noite desta quinta-feira, 29, e contou 55 votos a favor e 19 contrários. O texto do PL seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá ser aprovado para entrar em vigor. O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê que o Brasil quebre artigos do tratado internacional da Organização Mundial do Comércio (OMC), prevendo uma licença temporária que poderá ser concedida a órgãos públicos, empresas ou entidades com capacidade de utilizar os produtos de forma compulsória. O texto aprovado pelo Senado prevê ainda que os titulares das patentes deverão disponibilizar as informações necessárias para produção dos objetos enquanto que, por sua vez, o governo deverá assegurar a proteção destes dados. Caso seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Executivo terá 30 dias para regulamentar a lei.

O relator Nelsinho Trad (PSD-MS) citou nominalmente em seu relatório a quebra de patentes para produção de vacinas contra a Covid-19, insumos necessários a sua produção e o medicamento Remdesivir. Além disso, o senador alterou o texto original do PL, afirmando que as negociações junto a nações e organismos internacionais deverão ser feitas pelo Poder Executivo, que “deve continuar a enviar esforços de forma a viabilizar a cooperação internacional para possibilitar o acesso universal aos produtos farmacêuticos, vacinas e terapias necessários para o combate ao coronavírus”. O relatório também fixa uma remuneração provisória ao dono da patente, que terá valor calculado de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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