domingo, maio 9, 2021
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Relatório do novo CPP prevê prazo de cinco anos para adoção do juiz de garantias

Relatório preliminar do novo Código de Processo Penal (CPP), apresentado nesta terça-feira, 13,  prevê prazo de cinco anos para a adoção do juiz de garantias no país. O objetivo será separar o magistrado que decide sobre o andamento do processo do responsável por definir sobre culpa ou pena. O debate divide opiniões e os contrários alegam que a justiça brasileira não tem estrutura se a aplicação for obrigatória. O substitutivo propõe alterações em regras de investigação criminal e amplia prazos de investigações policiais para 90 dias. Uma outra sugestão é acabar com o embargo de declaração, recurso da defesa para esclarecer pontos das decisões judiciais.

O relator João Campos (Republicanos) reconheceu as limitações brasileiras e defendeu a ampliação do prazo das audiências de custódia. “Estabeleceu como regra que ela seja realizada em 24 horas. Mas como é, de fato, estabelecida até por tratados internacionais, mas não sendo possível em razão da dimensão do nosso país, que o preso seja apresentado em até 72 horas devidamente fundamentado, justificado, ou que a audiência de custódia seja realizada por videoconferência devidamente motivado pelas circunstâncias”, disse. João Campos sugere ainda que, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) o Ministério Público possa promover investigações criminais.

O presidente da Comissão da Câmara que discute o novo Código de Processo Penal, Fábio Trad, destaca a necessidade de atualizar as regras. “O relatório está dando um tom de modernidade e de contemporaneidade, porque constitucionalizá-lo é estar ali no final do século XX. Essa imposição do mundo digital na vida das pessoas e isso é muito importante, é um projeto moderno e contemporâneo”, disse. O parlamentar lembra que o atual código é do início dos anos quarenta e precisa ser adaptado à realidade do país. A previsão é de que o substitutivo seja aprovado pela comissão especial até julho e, depois, seguirá ao plenário da Câmara dos Deputados.

*Com informações da repórter Caterina Achutti

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