terça-feira, junho 15, 2021
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Por 16 a 1, Conselho de Ética aprova pedido de cassação do mandato da deputada Flordelis

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira, 8, o pedido de cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD) por quebra de decoro parlamentar. Ela é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de agir como mandante no assassinato do pastor Anderson do Carmo, seu marido. Ao todo, 16 paralmentares votaram de maneira favorável ao relatório apresentado pelo deputado Alexandre Leite (DEM), que defende a cassação. Apenas Márcio Labre (PSL) votou pela manutenção do mandato da acusada. A decisão do colegiado será registrada em Diário Oficial nos próximos dias. Assim que o parecer for publicado, Flordelis e sua defesa possuirão cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Antes da votação começar, Flordelis chorou e pediu por um “julgamento justo”. “Rogo a Deus para que minhas palavras alcance vossos corações, que os sensibilize e, com isso, possam me dar um julgamento justo nesta Casa, me garantindo paridade de armas para que eu possa buscar a verdade e a minha liberdade. Tenho 60 anos. Se eu for jogada na prisão e este parlamento não me permitir paridade de armas com aqueles que me acusam, estará me condenando à prisão perpétua. Tudo o que me resta é confiar na orientação de Deus para vosso julgamento, buscar forças nele e confiar na Justiça que somente vocês podem me dar neste momento”, disse aos deputados que fizeram parte do júri. A defesa de Flordelis, representada pela advogada Janira Rocha, também se pronunciou afirmando que o Conselho de Ética “não é competente para julgar o processo” e que o “julgamento antecipado” dos fatos investigados caracteriza uma “usurpação de competências”.

Apesar da maioria dos parlamentares decidir pela cassação do cargo no Conselho de Ética, a palavra final será dada em votação no plenário da Câmara dos Deputados. O mandato de Flordelis apenas será interrompido se a maioria absoluta dos deputados concordar com a suspensão – ou seja, se houver 257 votos favoráveis à cassação. Esta votação maior ainda não possui data marcada, portanto caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), decidir quando será realizada. Atualmente Flordelis responde por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Apesar das acusações, a deputada não pode ser presa devido à imunidade parlamentar. O dispositivo determina que indivíduos com imunidade parlamentar apenas podem ser presos em flagrantes de crimes inafiançáveis.

Confira a votação no Conselho de Ética:

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