terça-feira, junho 15, 2021
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PGR pede ao STF que arquive denúncia por corrupção passiva contra Arthur Lira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive a denúncia por corrupção passiva oferecida pela Operação Lava Jato contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Acusado de receber R$ 106 mil de propina em espécie no caso conhecido como “Quadrilhão do PP”, o deputado federal é réu no STF. “O Ministério Público Federal pugna pelo provimento dos embargos de declaração de Arthur César Pereira de Lira”, registrou o documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e enviado ao gabinete do ministro Edson Fachin nesta segunda-feira, 12.

Ainda no documento, Medeiros cravou 30 termos que reforçam a necessidade da denúncia ser arquivada. O vice-procurador-geral alega, por exemplo, que não há provas que justifiquem o recebimento da denúncia ou indícios que apontam que Lira foi o destinatário de parte do dinheiro desviado no caso. “O órgão ministerial compreende ter gerado ao denunciado um ônus processual superlativo e, por conseguinte, a adesão à pretensão dele de mais pronto encerramento por debate monocrático é dever que se impõe”, afirmou. “Nessa legítima e necessária postulação, o diferimento do seu desate para o plenário, algo o que se vislumbram inteligentes e ponderáveis argumentos, reclama a explicitação desses fundamentos, razão pela qual o Ministério Público Federal defende o conhecimento e acolhimento dos embargos de declaração”, acrescentou Medeiros.

A manifestação enviada pela PGR analisa o recurso apresentado pela defesa de Arthur Lira. Os advogados do presidente da Câmara entraram com embargos de declaração contra a uma decisão de Fachin que arquivou as denúncias relacionadas aos parlamentares Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigados no mesmo inquérito, mas manteve de pé a denúncia contra Lira.

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