terça-feira, junho 15, 2021
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PF indicia Daniel Silveira por desacato contra funcionária do IML do RJ

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal concluiu que o deputado Daniel Silveira praticou o crime de desacato ao discutir com uma funcionária do Instituto Médico Legal. Ela queria que o parlamentar usasse máscara, mas ele se recusava. O episódio ocorreu na noite de 16 de fevereiro, quando Silveira foi preso em flagrante após divulgar vídeo com críticas a ministros do STF. Ele foi ao IML fazer exame de corpo e delito. O crime de desacato, previsto no Código Penal, é punido com pena de seis meses a dois anos.

No mesmo relatório, no entanto, a PF descartou que Silveira tenha cometido o crime de infração de medida sanitária preventiva, que prevê prisão de um mês a um ano. As conclusões da Polícia Federal devem ser enviadas à Procuradoria-Geral da República, que vai avaliar se apresenta nova denúncia ao Supremo. Por decisão da Corte, o deputado já é réu no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. Desde o final de abril, ele responde a processo criminal por crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. Além disso, enfrenta processo no Conselho Ética da Câmara, que pode resultar até na cassação do mandato. O grupo voltou a analisar o caso nesta quinta-feira, ouvindo depoimentos de Silveira e de testemunhas de defesa indicadas por ele.

*Com informações do repórter Vitor Brown

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