quinta-feira, junho 17, 2021
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‘Não tem uma vírgula sobre desmatamento’, afirma relator do projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

O deputado federal Neri Geller, relator do projeto que muda as regras para o licenciamento ambiental, afirmou que o relatório não tem “uma vírgula” sobre desmatamento. “Com todo o respeito que eu tenho aos ex-ministros que se manifestaram, eles que me apontem onde tem alguma vírgula que abre exceção para fazer desmatamento ou degradação.” Na segunda-feira, ex-ministros do Meio Ambiente emitiram uma carta alertando sobre supostos danos que podem ser causados com o novo regulamento. De acordo com eles, o projeto coloca em risco as regras de proteção ambiental. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Geller explicou algumas regras que mudam, de acordo com o relatório, e pediu que a sociedade urbana leia o texto.

“É um projeto que tramita há 17 anos e se intensificou a discussão nos últimos dois para fazer um relatório equilibrado para destravar e desburocratizar, além de manter as exigências da legislação ambiental. Um exemplo claro é a atividade agrosilvopastoril. Recebemos algumas críticas porque as pessoas não entenderam o conteúdo do texto ou a importância, como temos uma legislação rigorosa e exigente. “É o código florestal que legisla sobre isso, não podemos fazer outra para se sobrepor.” De acordo com ele, um outro exemplo é o caso da manutenção e duplicação de rodovias. “O Brasil não pode ter essa dificuldade, desde que seja dentro da faixa de domínio. Ali se dispensa o licenciamento, pode-se fazer por adesão e compromisso. A responsabilidade é dos órgãos investidores, seja público ou privado. Agora, se for fora da faixa de domínio, mantem o licenciamento”, explicou.

Geller lembrou também da questão das compensações. “Em Belomonte, a obra foi de R$ 27 bilhões o investimento e quase R$ 7 bilhões foram para fazer compensação. Em alguns casos, ok. Mas, em outros casos, teve inclusive construção de estádio em cidade que nem time de futebol tem. [O projeto] mantém a compensação, mas quando tiver impacto direto ou quando comprovar o nexo causal Não é justo que a sociedade pague tarifa mais cara onde nem prestação de contas tem.” Para o deputado, as obras não podem ficar paradas até 10 anos por causa de licenciamento que não sai. “O relatório potencializa e dá autoridade ao órgão licenciador, como o Ibama, em casos federais, e a gente coloca os intervenientes para participarem e serem ouvidos com prazo. Não dá para deixar o Instituto Palmares ou a Funai sentar em cima quatro ou cinco anos sem se manifestar.” Segundo Geller, ao retirar o poder de veto desses órgão, a palavra final é do órgão licenciador.

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