domingo, junho 20, 2021
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Moraes retira sigilo de inquérito sobre atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, nesta segunda-feira, 7, o sigilo do inquérito que apura a realização e o financiamento de atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso Nacional e da Suprema Corte e a reedição do AI-5, ato mais repressivo da Ditadura Militar. A investigação foi aberta em abril de 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e mira blogueiros e parlamentares bolsonaristas. Na sexta-feira, 4, a PGR pediu o arquivamento da apuração, cinco meses depois de a Polícia Federal (PF) apontar, em um relatório parcial, a necessidade de se aprofundarem as investigações.

Em sua decisão, Moraes afirma que o sigilo era necessário para a realização de diligências, mas que a restrição não se aplica mais em razão da apresentação do relatório da PF. “No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção de total restrição de publicidade. Diante do exposto, determino o levantamento do sigilo dos autos principais deste inquérito, além do mencionado relatório elaborado pela Polícia Federal, que deverá ser juntado aos autos principais”, escreveu o magistrado.

No parecer da sexta-feira, 4, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que a PF não conseguiu apontar a participação de parlamentares nos atos. “Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema, e fez com que as anões e as diligências de toda a equipe policial se afastassem do escopo das buscas e apreensões”, disse. São investigados os deputados Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP), Junio Amaral (PSL-MG) e o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que morreu em outubro do ano passado, vítima da Covid-19. Os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Ottoni de Paula (PSC-RJ) foram investigados e foram denunciados ao STF, com base neste inquérito. Para eles, o arquivamento não se aplica.

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