terça-feira, junho 15, 2021
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Maioria do STF vota para obrigar governo federal a realizar Censo em 2022

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favoravelmente à decisão que obriga o governo federal a realizar o Censo Demográfico em 2022. Na prática, os ministros da Corte julgam em plenário virtual nesta sexta-feira, 14, uma deliberação individual de Marco Aurélio Mello, que determinou ao Executivo que adote as medidas necessárias para garantir a realização do levantamento. Com os votos de nove ministros, até o momento, o resultado da votação prevê obrigar o Executivo a realizar o Censo em 2022.

Neste ano, a pesquisa foi cancelada devido à redução de verba destinada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que conduz o levantamento. O corte foi previsto no Orçamento de 2021. Pela lei, a pesquisa deve ser feita a cada dez anos – a última aconteceu em 2010, mas no ano passado o Censo foi adiado devido à pandemia de Covid-19. O caso julgado chegou ao Supremo através de uma ação movida pelo governo do Maranhão. Alegando que cancelar o Censo fere a Constituição, a gestão estadual pediu ao STF que deliberasse sobre a urgência de se realizar a pesquisa ainda neste ano. Além disso, a ação aponta que a ausência do levantamento gerará grandes prejuízos ao Brasil, como a dificuldade para repartir as receitas tributárias entre as regiões e a distorção das estatísticas sobre a realidade do país.

No julgamento da ação, Gilmar Mendes defendeu a realização do Censo apenas no ano que vem. Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso seguiram o entendimento de Mendes, compondo a maioria da Corte. “Voto no sentido de determinar a adoção das medidas administrativas e legislativas necessárias à realização do Censo Demográfico do IBGE no exercício financeiro em 2022, observados os parâmetros técnicos preconizados pelo IBGE, devendo a União adotar todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas”, registrou Gilmar Mendes em seu voto, referendado pela maioria. O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator, Marco Aurélio Mello, que defendeu que o governo fosse obrigado a realizar a pesquisa ainda neste ano. O ministro Nunes Marques votou de forma contrária à ação, alegando que a pandemia ameaça a atividade dos recenseadores. Até o momento, faltam os votos do ministro Ricardo Lewandowski e do presidente da Corte, Luiz Fux, para que o julgamento seja encerrado.

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