terça-feira, junho 15, 2021
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Juristas defendem PEC da prisão em segunda instância em audiência na Câmara

O presidente do TRF-4, órgão que condenou Lula, defende a PEC da prisão na segunda instância para o bem do ordenamento jurídico do país. Em audiência na Câmara, Carlos Eduardo Thompson Flores destacou que as maiores democracias do mundo adotam o entendimento. Na análise do desembargador, a eficácia da punição tem de ser imediata. Ele argumenta que as provas se esgotam na segunda instância. “Os tribunais de Justiça, os tribunais federais e o tribunais do trabalho. A Corte Suprema e o STJ,  que a partir de 81 absorveu parte dos papéis, não examinam mais provas. Examina sim a idoneidade da prova, a qualificação da prova. E aí estamos falando de direito. Então não há sentido realmente de não se poder executar as decisões criminais, e cíveis também, a partir do esgotamento da segunda instância dessas decisões”, disse Carlos Eduardo Thompson Flores, que defende ainda alterações no foro privilegiado.

O jurista Modesto Carvalhosa avalia que o entendimento no Brasil está atrasado. “Basta dizer que o Brasil é o único país do mundo desde a Somália até a Suécia, o país mais infeliz e atrasado do mundo, que contenta a regra que o réu condenado somente poderá cumprir pena após trânsito em julgado do seu processo. Não existe nenhuma precedente no mundo, em nenhum país do mundo adota esse regime”, afirmou. Crítico do Supremo Tribunal Federal (STF), Modesto Carvalhosa lamenta as mudanças de entendimento dos ministros nos últimos anos.

Para o professor emérito do Mackenzie, Ives Gandra Martins, a PEC poderia ser aplicada para qualquer processo. “A impressão que eu tenho é que nós poderíamos ter sempre nos processos adotar ação de efeito imediato, independente dos processos estarem em curso ou serem novos processos.” Ao contrário do que sugere Ives Gandra Martins, a PEC da segunda instância, se aprovada, só terá validade em casos novos. O projeto ainda precisa passar por uma Comissão Especial da Câmara, antes de ir a plenário.

*Com informações da repórter Beatriz Manfredini

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