terça-feira, junho 15, 2021
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Julgamento no STF sobre validade de delação de Cabral está empatado em 2 a 2

Começou na sexta-feira, 21, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral que cita Dias Toffoli com a Polícia Federal. De acordo com o ex-governador, o ministro teria vendido sentenças favoráveis a dois candidatos a prefeituras fluminenses quando presidente do TSE. Por isso, teria recebido, entre 2014 e 2015, R$ 4 milhões pelo escritório de advocacia de sua esposa. No plenário virtual, a situação se desenrola com votos divergentes. O placar até o momento está em dois a dois. O ministro Luís Roberto Barroso votou pela manutenção do acordo, enquanto o relator Edson Fachin manifestou-se a favor da delação se o plenário confirmar a autonomia da PF em fechar delações. Isso porque Fachin acolheu a tese da Procuradoria-Geral da República de que é preciso ter a anuência do ministério público federal nas colaborações negociadas pelos federais, o que não ocorreu no acordo de Cabral. Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques se posicionaram de modo contrário. Mendes disse que a delação não atende os padrões mínimos exigidos em lei para ser ter validade. O debate que começou na sexta-feira, 22, se encerra no dia 28.

*Com informações do repórter Fernando Martins

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