terça-feira, junho 15, 2021
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IR 2021: Bolsonaro veta proposta que estendia até julho a entrega da declaração

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto aprovado pelo Congresso que estendia o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 (IRPF). O texto aprovado pelos parlamentares determina que a entrega possa ser realizada até 31 de julho. Inicialmente, o prazo terminaria em abril, mas o período já havia sido estendido pela Receita Federal para 31 de maio. Com a negativa de Bolsonaro, as entregas precisam ocorrer até o fim deste mês. A informação sobre o veto foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência nesta quarta-feira, 5.

“Após a manifestação técnica dos ministérios competentes, fez-se necessário o veto integral do presidente, uma vez que o texto contrariava o interesse público ao prorrogar por três meses o prazo para pagamento do IRPF. Isso teria como consequência um fluxo de caixa negativo, bem como poderia prejudicar além da arrecadação da União, a dos estados e dos municípios, por impactar no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e Fundo de Participação dos Municípios”, justificou a Secretaria-Geral da Presidência. “Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que afetaria a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos”, continuou. O veto presidencial ainda pode ser derrubado pelo Congresso. Para isso, os parlamentares precisam convocar uma sessão conjunta – reunindo deputados e senadores.

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