domingo, junho 20, 2021
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Governadores vão recorrer ao STF para suspender convocações da CPI da Covid-19

Governadores e procuradores-gerais dos Estados vão ingressar, até segunda-feira, 31, com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para não prestarem depoimento à CPI da Covid-19. Na sessão desta quarta-feira, 26, a comissão aprovou a convocação de nove governadores e do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. A informação foi confirmada à Jovem Pan pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que está entre os convocados. O grupo avalia que convocar os gestores estaduais infringe a Constituição e o regimento interno do Senado, que prevê, no artigo 146, que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”. Segundo apurou a reportagem, pelo menos seis chefes de Estados vão aderir à iniciativa.

“Os procuradores-gerais de Estados e do Distrito Federal estão trabalhando uma ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] para que seja cumprida a Constituição, o próprio regimento do Senado, que impede a convocação de governadores e prefeitos, e para evitar o precedente. Os procuradores estão preparando”, diz o petista. “[A ADPF] Não impede recurso à própria CPI, como fizemos quando aprovaram requerimentos para investigação a aplicação de recursos de Estados e municípios, ou um mandado de segurança ao STF, cabível, neste caso, aos convocados”, acrescentou.

Além de Wilson Witzel, que sofreu impeachment por ter sido considerado culpado por crime de responsabilidade na gestão de contratos na área da Saúde durante a pandemia, foram convocados nove governadores: Wilson Lima (AM), Hélder Barbalho (PA), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moisés (SC), Antônio Denarium (RR), Waldez Góes (AP), Coronel Marcos Rocha (RO), Wellington Dias (PI) e Ibaneis Rocha (DF). A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, também será ouvida. O requerimento que pedia a convocação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), foi retirado de pauta porque os senadores entenderam que ele não era responsável pela gestão do Estado quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação, em maio de 2020, para apurar indícios de desvios de recursos públicos para o combate da Covid-19.

De acordo com um segundo governador ouvido pela Jovem Pan, os gestores estaduais acreditam que uma decisão de 2012 do STF estabelece o precedente para uma conclusão no sentido de que as convocações são indevidas. Em novembro daquele ano, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar para que o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), não fosse obrigado a comparecer à CPI do Cachoeira, que apurava a relação do bicheiro Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários.

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