quinta-feira, junho 17, 2021
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Governadores pedem que presidente da CPI da Covid-19 revogue convocações para depoimento

Governadores de 18 Estados e do Distrito Federal pediram ao presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), que ele revogue as convocações dos gestores estaduais, conforme aprovado pela comissão na quarta-feira, 26. Em carta enviada ao parlamentar, afirmam que “como chefes de Poder de outra esfera da Federação, os governadores não podem ser convocados para depor perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esses agentes políticos a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça”. Na sexta-feira, 28, os chefes dos Estados e do DF entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão dos senadores, que aprovaram as oitivas, na condição de testemunha, de nove governadores e do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC). “Mantemos a disposição de comparecer [à CPI], como convidado, e pronto para colaborar, mas cumprindo a Constituição”, diz o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em nome dos signatários da ADPF.

No documento, o Fórum dos Governadores também afirma que a análise sistêmica das normas constitucionais “impõe o necessário respeito
ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação” e destaca que o artigo 146 do regimento interno do Senado veda expressamente a convocação dos gestores estaduais. Além disso, os gestores estaduais citam uma nota informativa da Casa, segundo a qual “não é constitucionalmente admissível que o Poder Legislativo federal exerça o controle externo sobre o Poder Executivo estadual, distrital ou municipal. Competente para fazê-lo é, respectivamente, o Poder Legislativo estadual, distrital ou municipal”.

Assinam a carta os governadores Wellington Dias (Piauí), Carlos Moisés (Santa Catarina), Mauro Carlesse (Tocantins), Marcos Rocha (Rondônia), Antônio Denarium (Roraima), Hélder Barbalho (Pará), Wilson Lima (Amazonas), Waldez Góes (Amapá), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renan Filho (Alagoas), Ronaldo Caiado (Goiás), Flavio Dino (Maranhão), Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Renato Casagrande (Espírito Santo). Os nove primeiros foram convocados a depor. Segundo calendário divulgado na quinta-feira, 27, por Omar Aziz, o primeiro a ser ouvido será Wilson Lima (PSC) – a crise de oxigênio que atingiu o Estado do Amazonas no início do ano é um dos focos da CPI.

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