terça-feira, junho 15, 2021
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Governadores acionam STF contra convocações da CPI da Covid-19

Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal ingressaram, na noite desta sexta-feira, 28, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as convocações da CPI da Covid-19. Esta possibilidade vinha sendo discutida desde a quarta-feira, 26, quando a comissão aprovou os requerimentos. Como a Jovem Pan mostrou, a princípio, apenas os gestores convocados iriam aderir à iniciativa, mas o pedido apresentado à Corte conta, inclusive, com a assinatura de aliados do presidente Jair Bolsonaro, como Cláudio Castro (RJ) e Ronaldo Caiado (GO), que não serão ouvidos. Na peça, contestam o “ato abusivo do poder público consubstanciado na convocação de governadores de Estado e do Distrito por Comissão Parlamentar de Inquérito instaurado no âmbito do Congresso Nacional, por violação aos preceitos fundamentais do pacto federativo e do princípio da separação dos poderes”.

“A ADPF busca impedir que o Poder Legislativo federal convoque chefes do Poder Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes. Assim, a pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação de Governadores pelo legislativo federal repercute na esfera de interesses dos Estados-Membros, na medida em que vulnera a autonomia dos entes federados”, diz outro trecho do documento. Além do pedido de suspensão das convocações, os governadores pedem que, no mérito, a ADPF seja provida para reconhecer a impossibilidade de convocação dos chefes do Executivo para depor em comissões parlamentares de inquérito ou, que se fixe a tese da vedação de convocação de governadores para depor em CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados às gestões locais.

Na quarta-feira, 26, a CPI da Covid-19 aprovou as convocações de Wilson Lima (AM), Hélder Barbalho (PA), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moisés (SC), Antônio Denarium (RR), Waldez Góes (AP), Coronel Marcos Rocha (RO), Wellington Dias (PI) e Ibaneis Rocha (DF). Além deles, são signatários da ação os governadores Rui Costa (Bahia), Ronaldo Caiado (Goiás), João Doria (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo), Paulo Câmara (Pernambuco), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (Sergipe), Renan Filho (Alagoas) e Flávio Dino (Maranhão). A Jovem Pan apurou que o governador de Roraima, Antônio Denarium, vai assinar a ADPF até a segunda-feira, 31.

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