terça-feira, junho 15, 2021
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Fachin encaminha à Justiça do DF processo sobre o tríplex do ex-presidente Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Federal do Distrito Federal o processo do tríplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em despacho assinado nesta segunda-feira, 26, o ministro afirma que o movimento foi motivado por um pedido da defesa do petista. “Conforme expressamente requerido pela defesa técnica do agravante Luiz Inácio Lula da Silva, determino a baixa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.” O plenário do STF formou maioria na última quinta-feira, 22, e manteve a decisão da Segunda Turma sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo que condenou Lula no caso do imóvel no litoral paulista. A Corte julgou recursos à decisão de Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato e o tornou apto a disputar as eleições presidenciais de 2022. Os ministros também decidiram pelo envio dos quatro processos envolvendo o petista para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Votaram pela manutenção da decisão da Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Foram vencidos os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que entenderam que o pedido de suspeição, feito pela defesa do petista, perdeu o objeto com a anulação das condenações. Na sessão, os ministros não decidiram se Moro foi imparcial ao julgar e condenar Lula nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, localizado no interior de São Paulo, mas se a Turma poderia ter dado sequência ao julgamento mesmo com a declaração de “perda de objeto”. Prevaleceu o entendimento de que não cabe ao plenário da Corte reformar uma decisão tomada pelo colegiado.

Na sessão no dia 15 de abril, por 8 votos a 3, os ministros mantiveram a anulação das condenações de Lula. A maioria dos integrantes da Corte entendeu que as ações penais não têm relação com desvios da Petrobras – por isso, elas não poderiam ter sido julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada por Moro. No dia 8 de março, Fachin determinou que os processos fossem enviados para o Distrito Federal, mas não houve consenso no plenário. A decisão foi referendada na sessão de hoje, com os votos dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram pelo envio das ações penais para São Paulo. Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Luiz Fux, defenderam, na semana passada, que o caso de Lula ficasse em Curitiba.

Lula foi denunciado pela Operação Lava Jato por receber propina da empreiteira OAS através da reserva de um apartamento tríplex na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo, e da manutenção da unidade. Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão, pagamento de uma multa de R$ 670 mil e de indenização de R$ 16 milhões, além de impedir que o petista ocupasse cargos públicos por sete anos. A pena foi reduzida depois de o caso ser analisado, em abril de 2019, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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