terça-feira, junho 15, 2021
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Defesa de Sérgio Cabral alega que STF não formou maioria para anular delação

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, declarou neste sábado, 29, que o Supremo Tribunal Federal (STF)  não formou maioria para anular a delação premiada com a Polícia Federal. Na última quinta-feira, o plenário virtual da Corte decidiu, por sete votos a quatro, revogar a colaboração. No entanto, segundo o advogado Márcio Delambert, não foi formada maioria na tese preliminar apresentada no voto do relator, ministro Edson Fachin, para definir a anulação do acordo. O defensor argumenta que, no mérito, a celebração do acordo do ex-governador, homologado pelo próprio Fachin no ano passado, foi mantida pela maioria dos ministros. A defesa sustenta que o julgamento se dividiu em três correntes: em uma delas, Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli foram contrários à Polícia Federal (PF) propor a delação sem a participação do Ministério Publico Federal (MPF), mas não entraram no mérito do caso de Cabral. Já Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandoski  se posicionaram contra o acordo com a PF sem a presença do MPF apenas para o caso concreto. Por último, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Carmén Lúcia votaram pela manutenção do acordo. Na delação, Sérgio Cabral citou políticos que teriam participado de esquemas de corrupção e acusou o ministro Dias Toffoli de vender sentenças em julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa vai aguardar a publicação do acórdão antes de decidir os próximos passos.

*Com informações da repórter Carolina Abelin

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