terça-feira, junho 15, 2021
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Curitiba é incompetente para julgar Guido Mantega, diz 2ª Turma do STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na terça-feira, 20, que a Justiça Federal em Brasília era a responsável para julgar denúncia contra Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda. Tal situação é levantada por investigações da operação Lava Jato. O placar foi de 3 votos a 2, mantendo a turma o entendimento do ministro Gilmar Mendes. Isso porque em 2019, em decisão individual, decidiu que o caso não era de competência da Lava Jato no Paraná. Com isso, em 2020, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal rejeitou a denúncia apresentada contra Mantega. A investigação dizia que o ex-ministro teria recebido propinas da Odebrecht em troca de apoio ao chamado “refis da crise”. A acusação aponta que Mantega teria recebido R$ 50 milhões de maneira ilegal.

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão individual de Gilmar, mas a maioria do colegiado confirmou o despacho do ministro. Na terça-feira, em seu voto, o ministro afirmou que, em muitos casos, houve uma “manipulação do foro”. “A partir dessa modelagem, de varas com super-competências, começam a florecer ambientes de corrupção nos locais que deviam ser focos de combate à corrupção. Isto é preocupante”, disse Gilmar. A defesa de Mantega disse que felizmente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a decisão do ministro Gilmar Mendes e manteve o caso em Brasília onde, inclusive, a denúncia já havia sido rejeitada. O voto do relator foi seguido pelos ministro Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia discordaram do relator.

*Com informações do repórter Fernando Martins

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