domingo, maio 9, 2021
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Câmara se prepara para discutir urgência em debate da Lei de Segurança Nacional

A Câmara dos Deputados se prepara para discutir a urgência do projeto que altera a Lei de Segurança Nacional. Uma das possibilidades é mirar as fake news e os disparos em massa de mensagens em período eleitoral. O Congresso pretende antecipar eventuais discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) e criar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. A legislação vigente é de 1983, editada no período da ditadura, e vem sendo usada para tentar punir críticos ao governo. Ações no Supremo e projetos no Congresso questionam as normas que entraram em vigor antes da atual Constituição Brasileira de 1988.

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, avalia que nenhum homem público está isento a críticas. “Todos os presidentes sofreram criticas, todas as lideranças políticas sofreram críticas. Esta é a marca da democracia. E a Lei de Segurança Nacional vem sendo utilizada para calar, para intimidar, um instrumento de resgate dos piores momentos ditatoriais do nosso país no século 20”, disse, citando que existem ações no STF questionando a atual Lei de Segurança Nacional. O novo texto do Congresso Nacional terá como base um projeto apresentado em 2002 pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. A proposta original previa punições para quem incitasse a guerra civil e a espionagem. Os senadores também se mobilizam na análise do tema, depois que o projeto for aprovado pela Câmara.

*Com informações da repórter Camila Yunes

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