sábado, abril 17, 2021
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Câmara aprova texto-base de PL que cria incentivo para ampliar leitos de Covid-19

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 24, o texto-base do projeto que cria o programa Pró-Leitos durante a pandemia de Covid-19. O objetivo é incentivar hospitais a colocarem leitos clínicos e de UTI da rede privada para uso do Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados vão avaliar agora os destaques – que podem mudar o teor da proposta. Quem aderir ao programa – pessoas físicas e jurídicas – poderá deduzir o valor investido do Imposto de Renda. O limite da renúncia fiscal será de R$ 2,5 bilhões, e o benefício valerá apenas para 2021. “É inadmissível ver pessoas morrendo por falta de leitos de UTI em locais em que há hospitais privados com leitos vagos”, disse o relator, Hiran Gonçalves (PP-RR), que recusou as 15 emendas de plenário apresentadas por parlamentares.

O texto estabelece que as cirurgias eletivas sejam automaticamente suspensas sempre que a taxa de ocupação de leitos atingir 85% em cada Estado – com exceção de procedimentos de urgência e emergência e relacionados a oncologia e cardiologia. “Conclui-se, portanto, que o projeto que aqui apresentamos é compatível com o momento que vive o Brasil e não infringe as normas que balizam a atividade orçamentária e financeira”, diz o relatório.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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