terça-feira, junho 15, 2021
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Barroso será relator da nova ação de Bolsonaro contra lockdown nos Estados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vai relatar a nova ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que prevê a suspensão das restrições impostas por governadores dos estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte. Ainda não há uma data para o julgamento. À Jovem Pan, o STF confirmou a informação. Representando o presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou o pedido na última quinta-feira, 27, com a alegação de que as medidas adotadas pelos Estados estão em “descompasso com a Constituição”. Entre as restrições adotadas como estratégia de enfrentamento à Covid-19 estão o lockdown e o toque de recolher.

Em março, Bolsonaro já havia protocolado uma ação semelhante para tentar derrubar as medidas implementadas na Bahia, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. Relator na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello rejeitou o pedido com a justificativa de que caberia à AGU formalizar o pedido. No início da pandemia, a Corte reconheceu a competência dos governadores para administrarem o combate à doença em seus territórios. Segundo a representante judicial do Planalto, o presidente não estaria questionando as decisão do STF ao entrar com ações desta natureza. Isso porque a AGU defende que “as restrições deveriam ser conjugadas com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais e, ainda, deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas, para a educação, para as relações familiares e sociais, e para a própria saúde.”

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