domingo, maio 9, 2021
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Alexandre de Moraes pede vista e STF suspende julgamento sobre decretos de armas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e fez com que o julgamento sobre a validade de quatro decretos sobre armas fosse suspenso pela Corte. O julgamento estava acontecendo nesta sexta-feira, 16, quando Moraes pediu mais tempo para analisar o tema. Com isso, a sessão, que acontecia no plenário virtual, foi suspensa e só será retomada quando o ministro informar que concluiu sua análise. No momento do pedido, dois ministros haviam votado: Rosa Weber e Edson Fachin. Ambos foram favoráveis à suspensão dos trechos dos decretos, que foram parcialmente suspensos pela ministra na segunda-feira, 12. O plenário do STF decidirá se mantém ou derruba a decisão da ministra.

Dentre os trechos que foram suspensos está um que aumentava o limite de armas de fogo que um cidadão poderia ter de dois para seis. O texto que permitia que agentes prisionais, policiais, membros do Ministério Público (MP) e dos tribunais comprassem armas de fogo de uso restrito – além das seis autorizadas pelo trecho anterior – também foi derrubado pela ministra.  O trecho que ampliava o limite de compra de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores também foi suspenso pela magistrada.

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