terça-feira, junho 15, 2021
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Advogado diz que não conhece Pazuello: ‘Pedi o habeas corpus frente a arbitrariedades de membros da CPI’

O depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, à CPI da Covid-19 acontecerá na próxima quarta-feira, 19. Mirando a data que se aproxima, o advogado Rafael Mendes de Castro Alves, que alega não possuir nenhum vínculo com Pazuello, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 12, um habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, para garantir que o ex-ministro possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à comissão. À Jovem Pan, o advogado explicou sua decisão. “Não tenho qualquer ligação com o ex-ministro, não fui contratado para representá-lo. Sou apenas um cidadão que exerce o direito constitucional em favor de outro. Também não sou advogado de um grande escritório, milito praticamente sozinho há doze anos. Apresentei o habeas corpus para salvaguardar o direito de um cidadão frente a arbitrariedades eventualmente praticadas por membros da CPI”, disse.

A reportagem teve acesso ao habeas corpus, que também solicita à Corte que Pazuello permaneça imune a possíveis ameaças dos senadores e que possa estar acompanhado de um advogado durante o depoimento. Castro Alves alega que tais direitos devem ser garantidos já que a CPI está atuando com “nítido intuito político-partidário”. O advogado classificou que a solicitação precisou ser realizada já que “o parlamento brasileiro, em pequena parte, capitaneado pelo ilustre relator da CPI, Exmo. Sr. Renan Calheiros, tem utilizado de um instrumento de investigação legítimo com nítido intuito político-partidário para constranger seus opositores e limitar os direitos constitucionais dos depoentes. O relator da CPI e autoridades coatoras tentam a todo tempo ‘fazer às vezes’ da função jurisdicional, agindo em verdadeira burla ao sistema de freios e contrapesos, ao se utilizarem do mandato parlamentar para deflagrar verdadeira uma cruzada contra o executivo federal e às pessoas que compõem ou compuseram o atual governo.”

No documento entregue ao Supremo, Castro Alves analisa que o ex-titular da Saúde é o “o brasileiro mais alvejado politicamente”. “A recém instituída comissão deveria se ocupar de investigar e verificar a destinação dos bilhões de reais enviados pelo governo federal em favor de Estados e municípios, ao invés de agir com intuito de constranger politicamente um cidadão brasileiro que ocupou o cargo público de ministro da Saúde na maior tragédia sanitária da história do planeta terra. Não existe outra palavra para designar o que ocorre na CPI do Senado que não seja ‘covardia’ em desfavor do paciente. Na nossa humilde concepção, ele foi durante doze meses, e ainda é, o cidadão brasileiro mais alvejado politicamente pelo combate e enfrentamento à pandemia global do novo coronavírus”, registrou.

O Habeas Corpus impetrado será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi sorteado para a função nesta quinta-feira, 13. “Na minha concepção, a leitura do STF será destituída de carga política, sendo eminentemente jurídica. Apenas pedi que, durante o depoimento, o ex-ministro possa ser ouvido e possa se manifestar de acordo com seu livre arbítrio, sem que sofra coação por parte de parlamentares. Principalmente, minha solicitação pretende situar os membros da CPI de que os princípios constitucionais previstos no artigo 5º impõem um limite ao poder estatal frente aos cidadãos comuns. Se os princípios constitucionais forem respeitados, não vejo motivos que levariam alguém do atual governo a se esquivar e responder sobre aquilo que produziu durante sua gestão. Não obstante, essa é uma liberdade do inquirido”, analisou o advogado em entrevista à reportagem. Em 29 de abril, a convocação de Pazuello foi aprovada pela CPI – o que tornou obrigatória a presença do ex-ministro na comissão. Ele esteve à frente da Saúde durante grande parte da pandemia do novo coronavírus no Brasil, entre maio de 2020 e março de 2021.

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