Senado aprova acesso ao Prouni para alunos de escolas particulares sem bolsa

A medida provisória que aprova acesso ao Programa Universidade Para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares sem bolsa está em vigor desde dezembro de 2021, mas as novas regras só começarão a valer a partir de julho de 2022. O cadastro do Prouni é feito uma vez a cada seis meses e leva em consideração a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e critérios socioeconômicos. Até então, somente alunos que estudaram durante toda a vida em escolas públicas e também professores da rede pública de ensino tinham direito ao benefício. Com a mudança também alunos que estudaram em escolas particulares, mesmo que sem bolsas, poderão obter o benefício.

O Prouni foi criado em 2004 para oferecer curso superior de universidades particulares a alunos de baixa renda. O relator do projeto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou importância social do programa. “Os reflexos dessas políticas podem ser verificados no incremento do número de pessoas que completam a sua formação e também na inclusão educacional de brasileiros, para quem, até bem pouco tempo atrás, era impossível conquistar um diploma superior”, diz. A prioridade na concessão da vaga que era para deficientes e passa agora para professores da rede pública. Isso porque, segundo Fagundes, a lei prevê que as instituições já forneçam bolsas estudo a deficientes. Já o limite de renda continuará valendo para todos. Bolsas integrais para famílias com renda mensal de até um salário mínimo e meio e bolsas de 50% para rendas familiares de até três salários. Estão extintas as bolsas de 25%.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) votou a favor, mas questionou parte do texto referente à necessidade da comprovação socioeconômica. “A exigência comprovatória da situação socioeconômica é fundamental para que o programa chegue para aquilo que ele foi criado, os mais necessitados que querem concorrer a uma bolsa para poder ter acesso à universidade”, disse. Já o senador Weverton Rocha (PDT-MA) também se manifestou sobre alteração. “É preciso ter instrumentos, principalmente para um acesso, repito, a uma universidade, um instrumento importante que é você saber de onde ele veio, qual é a sua origem e se ele realmente está precisando, para que ele não tire a vaga de quem realmente precisa”, opinou.

Segundo Wellington Fagundes, a readequação do texto busca desburocratizar a inscrição dos novos estudantes. “O que nós estamos fazendo aqui é facilitando a vida daqueles que querem ter acesso ao Prouni, dando credibilidade a declaração dos estudantes e, além disso, dando condições para que o governo possa, através do seu banco de dados, fiscalizar”, afirmou. Apesar da mudança, o Congresso Nacional tem até o 16 de maio para aprovar o texto e fazer com que as alterações sejam definitivas em lei.