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‘É inaceitável Estados e municípios perderem receita’, diz relator sobre reforma do Imposto de Renda
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), designado como relator do projeto da reforma do Imposto de Renda, garantiu que o texto não causará perdas de arrecadação a Estados e municípios. Coronel teve uma reunião com o ministro da economia, Paulo Guedes, nesta segunda, 27, para tratar do projeto, e disse que ainda conversará com mais interessados no projeto, como entidades empresariais e representantes dos entes subnacionais, e irá avaliar os números a serem entregues pelo Ministério antes de entregar o texto para ser votado no Senado. O senador espera realizar esses trâmites em “dez ou 15 dias”.
“Eu fui muito claro para o ministro que é inaceitável Estados e municípios perderem receita. Ele garantiu que vão mostrar tecnicamente que não sofrerão nenhuma queda de receita, e espero que isso aconteça, porque não posso aceitar de maneira nenhuma, principalmente para os municípios que é onde tudo acontece”, afirmou Coronel. Segundo estudo do Instituto Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado, a reforma causaria uma queda de arrecadação de R$ 52,2 bilhões aos cofres da União nos próximos três anos. Só em 2022, seriam R$28,9 bilhões a menos. “Nós solicitamos os números, vão nos fornecer essa semana e aí que vou julgar se vai haver perda de receita para Estados, municípios e a própria União. Eu fico até meio temeroso porque a própria União propor uma reforma e ela perder recursos é um negócio meio estranho”, comentou o senador. De acordo com o parlamentar, algumas contas apontam que a soma final da medida será zero entre perdas e ganhos de arrecadação para o governo, mas ainda é necessário avaliar quando tiver os números na mão.
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Coronel ainda disse que vê dois pontos sensíveis a serem discutidos, a tributação de lucros e dividendos e a retirada de incentivos fiscais a alguns setores. “Precisa ser visto e analisado se a retirada desses incentivos é bom para o Brasil”. A intenção do governo é utilizar a reforma para gerar os recursos que serão utilizados para o novo Bolsa-Família, denominado Auxílio Brasil, que terá valores mais altos a serem pagos aos beneficiários. “Tecnicamente há o espaço [para o novo programa], mas vai ter que sacrificar algumas áreas da nossa economia. São esses prejuízos que nós vamos avaliar, quantificar, para ver se esta reforma precisa ser aprovada com tanta celeridade”, disse Coronel.
Mais cedo, em evento para apresentar novas linhas de crédito da Caixa Econômica Federal, Guedes pediu apoio do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar a PEC dos precatórios e a reforma do Imposto de Renda para que o governo possa financiar o Auxílio Brasil. Segundo o ministro, a PEC abriria espaço no orçamento para os gastos, e a reforma do IR geraria os recursos necessários para aumentar os benefícios. “Esse reforço exige a cooperação dos poderes. Nós precisamos do Congresso e do Supremo. São medidas complementares que significam estendermos a mão para as camadas mais fracas”, afirmou o ministro.
