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CGU admite documento alterado pela Precisa e CPI da Covid-19 vê omissão
Questionado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19, sobre as denúncias de irregularidades envolvendo a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, admitiu que a apuração do órgão identificou que a Precisa Medicamentos fraudou um documento apresentado ao Ministério da Saúde. “Por que, então, a CGU considerou o contrato regular, se já havia identificado fraudes na procuração?”, questionou o emedebista. “Ninguém pode ser condenado de pronto, temos uma coisa chamada devido processo legal”, respondeu o depoente. Diante da afirmação de Rosário, os membros da comissão passaram a apontar omissão na conduta do titular do órgão.
A fraude nos documentos foi revelada pela rádio CBN e confirmada pela Jovem Pan. No dia 23 de julho, a Bharat anunciou o encerramento de seu contrato com a Precisa Medicamentos e negou a autenticidade dos documentos enviados pela empresa brasileira ao Ministério da Saúde. Aos senadores, Wagner Rosário afirmou que determinou que a CGU fizesse uma auditoria no processo da compra da Covaxin no dia 22 de junho deste ano – ele pretendia concluir esta apuração em um prazo de 10 dias. Ele ressaltou que o processo ainda não foi finalizado, mas, segundo a sua versão, não foi detectado sobrepreço ou superfaturamento. Os parlamentares relembraram que o presidente Jair Bolsonaro foi informado das irregularidades no dia 20 de março, em uma reunião com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe de Importação do Ministério da Saúde, no Palácio da Alvorada.
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“A auditoria foi instalada em 22 de junho, mas invoices chegaram ao conhecimento do presidente em março, quando Luis Miranda comunica o presidente dos problemas com a Precisa. Quando a CPI começa [em abril], fazíamos denúncias da Covaxin. Ele [Rosário] determina a abertura de apuração em junho, quando o presidente tinha conhecimento de possíveis irregularidades em março. Não estou dizendo que tinha, estou falando em possíveis irregularidaes”, disse Omar Aziz (PSD-AM). “Possíveis, não. Existiam irregularidades, porque a Precisa era sucessora da Global. Ponto 2: existia irregularidade e não é possível que a CGU não tivesse tomado conhecimento do FIB Bank, que não era banco”, acrescentou Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também compõe o grupo de trabalho que apura o caso Covaxin.
‘Troca de farpas’
Wagner Rosário e os senadores estão trocando acusações desde o início da sessão. O ministro da CGU já chamou o presidente da CPI da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), de “doutor”, foi chamado de “petulante” pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e, há pouco, disse que Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, tinha “a obrigação de falar a verdade”. Presidente interino da sessão, Tasso Jereissati reagiu: “O senhor respeite essa Casa. Várias vezes o senhor já atacou. Por favor, baixe a bola. Senão, vou tomar providências”.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi mais uma a questionar a postura do depoente, que tem afirmado que a CGU não identificou sobrepreço ou superfaturamento no processo de compra da Covaxin. “Ministro, eu li cada página e cada linha do processo. Nós temos, nos autos, um despacho da CGU, onde se questiona a justificativa do preço [das vacinas]. O documento chega a dizer, chega a cobrar responsabilidade de um servidor público por ter escondido as atas de uma reunião onde se discutiu o preço de 10 dólares por dose, registrado com timbre da CGU. Como o senhor chega na CPI e faz essa defesa do governo? O senhor é defensor do governo ou advogado público com o compromisso de defender o patrimônio público, a transparência e o combater à corrupção. Vossa Excelência está dizendo algo que sua equipe sequer investigou ainda. Está aqui para defender o Estado, mas está defendendo o governo”, disse Tebet.
